A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 30/01, a Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais.
O objetivo do regulador é coletar dúvidas e opiniões da sociedade em relação à minuta em desenvolvimento. A ANPD disponibilizou quatro documentos para embasar as contribuições: um estudo preliminar, um estudo de caso e dois estudos técnicos.
Anonimização é o procedimento pelo qual todos os identificadores vinculados ao titular dos dados são removidos, resultando na impossibilidade de associar os dados a uma pessoa específica. Nesse sentido, uma vez que os dados são anonimizados e não podem mais ser relacionados a um indivíduo, a LGPD deixa de ser aplicável ao seu uso.
Por outro lado, a pseudonimização envolve a substituição dos identificadores do titular dos dados por códigos ou apelidos, enquanto os identificadores originais são mantidos separadamente em um ambiente seguro, impedindo sua associação a uma pessoa específica sem acesso a eles. A LGPD considera os dados pseudonimizados como dados pessoais e, portanto, sujeitos às disposições da lei.
É importante ressaltar que o guia tem a função de promover boas práticas de proteção de dados, mas não possui caráter normativo. Atualmente, a ANPD já conta com sete guias orientativos, além de duas cartilhas sobre procedimentos em caso de vazamento de dados e para proteção de dados.
“A ANPD persiste em sua missão de trazer maior clareza sobre pontos importantes da LGPD, em um movimento bastante importante e de enorme relevância para a sociedade. Ao tratar dos temas de anonimização e pseudonimização, a ANPD pretende mais uma vez preparar um documento que será de leitura e entendimento obrigatório aos profissionais da área e interessados, pois se prestará a orientar os agentes de tratamento em relação ao que entende a Autoridade sobre tais procedimentos, com exemplificações e clareza. A P&B Compliance, como de costume, analisará a minuta e fará suas contribuições em busca de uma regulamentação tecnicamente completa e clara, em busca de um aculturamento eficiente em relação à privacidade.”, destaca Guilherme Braguim, nosso head de Privacidade e Proteção de Dados
A consulta estará disponível na Plataforma Participa+Brasil, e será encerrada em 28 de fevereiro, pelo link: https://lnkd.in/drgPDAHV
