LGPD – Reconhecimento Facial nos estádios de futebol e a violação da privacidade

LGPD – Reconhecimento Facial nos estádios de futebol e a violação da privacidade

Recentemente, foi instalado no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, um sistema de reconhecimento facial. Sendo assim, para passar na catraca, o torcedor precisará cadastrar seu rosto no banco de dados. Os representantes do clube relatam que o tempo de ingresso no estádio será extremamente reduzido, além de extinguir a ação de cambistas, uma vez que diversos torcedores adquiriam vários ingressos com o objetivo de comercializá-los de forma abusiva.

No entanto, os dados biométricos coletados para efetivação do reconhecimento fácil são considerados sensíveis e expõem o titular a um elevado grau de risco. Em alteração recente na Constituição Federal, foi estabelecido que na hipótese de um tratamento com alto risco para o titular, a empresa deverá provar a necessidade e demonstrar a finalidade da coleta dos dados.

A implementação do sistema pode levar os torcedores a exposição a sérios riscos, como: deportação de imigrantes, identificação equivocada da cor da pele, associação do rosto a dados de compras, inclusão permanente de dados em sistemas de governos, identificação e detenção durante eventos, prisões por delitos menores.

Por isso, as empresas devem ter cuidado ao coletar dados sensíveis de clientes ou colaboradores, é fundamental que antes de implementar um sistema de coleta de dados biométricos, seja feita uma análise, à luz da LGPD, para verificar os possíveis impactos aos titulares de dados.

Sua empresa trata dados biométricos? Os profissionais de LGPD da P&B Compliance são especialistas no tema e podem te ajudar a entender mais sobre os riscos envolvidos na utilização destes dados.

 

Entre em contato conosco em:  contato@pbcompliance.com.br

Fonte: https://ge.globo.com/negocios-do esporte/noticia/2023/01/17/reconhecimento-facial-no-estadio-do-palmeiras-abre-debate-sobre-beneficios-e-perda-de-privacidade.ghtml

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