O relevante aumento de decisões judiciais envolvendo a LGPD e o seu descumprimento demonstra que o aculturamento e o conhecimento da lei estão cada vez mais difundidos e que, sabedores de seus direitos e dos deveres dos agentes de tratamento, os titulares revelam de forma mais frequente preocupações com a forma de tratamento e uso dos seus dados pessoais, além da apuração e punição de descumprimentos da lei.
O sócio da P&B Compliance, Guilherme Braguim alerta que: “Como consequência de titulares mais maduros, as empresas devem se preocupar em manter e gerenciar um efetivamente programa de governança em privacidade, que é uma sequência lógica da realização de um projeto de adequação ou adoção de medidas relativas à LGPD”.
