O ano de 2023 mal havia começado e no dia 11 de janeiro, uma das maiores empresas varejistas do Brasil, a Americanas, publicou um fato relevante informando ao mercado ter encontrado uma série de “inconsistências contábeis” na ordem de R$20 bilhões em seus balanços de 2022 e anos anteriores; posteriormente, a própria empresa informou que o rombo financeiro poderia ser de mais de R$40 bilhões.
A discrepância financeira nasceu na própria operação da Americanas, por meio de um sistema chamado de “risco sacado”, muito comum no mercado de varejo, no qual a empresa adquire um financiamento com um banco para compra de produtos de fornecedores. Nessa operação, a instituição financeira antecipa os recursos para o fornecedor e, na sequência, a companhia quita a dívida com o banco pagando juros pelo prazo do empréstimo. Fato é, isto não foi devidamente reportado no balanço, o que culminou no imenso problema em discussão.
A despeito disso, o evento contábil ainda é muito incipiente e outros detalhes vão surgir. Mesmo assim, é possível afirmar que houve uma gigantesca falha na governança da Americanas. De início, a governança corporativa pode ser definida como o conjunto de processos, práticas e normas que norteiam a forma como uma entidade é administrada: em outras palavras, é o conjunto de práticas que uma empresa adota para fortalecer a organização e alinhar os interesses do negócio, dos sócios, dos diretores, acionistas e outros stakeholders, e conciliar esses interesses com os órgãos de fiscalização e regulamentação.
Para que a governança seja realmente implementada, toda organização deve observar os 4 princípios bases que permeiam esse sistema, sendo eles: (i) transparência, que consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos; (ii) equidade, da qual se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico de todos aqueles que fazem parte da empresa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas; (iii) prestação de contas — também chamada de accountability — exige que todos prestem contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões; e (iv) responsabilidade corporativa, que versa sobre a necessidade de os indivíduos zelarem pela viabilidade econômico-financeira das organizações.
Está claro que, no caso da Americanas, estes princípios não foram observados haja vista o rombo contábil, resultado de anos de negligência corporativa, sendo um acúmulo de falta de transparência, de processos e de rotinas. Em se tratando de uma empresa de capital aberto, o caso é ainda mais grave, dado que gastos atrelados ao custeio da operação da companhia são informações fundamentais para compreender o nível de endividamento empresarial — principalmente quando se pensa nos investidores da empresa, que adquiriam ações analisando um cenário que era fictício e agora sofrerem perdas vultosas de capital. Sem esquecer, é claro, o mais importante: o capital humano, que deverá sofrer ainda mais, com incertezas quanto ao pagamento de salários e outros encargos trabalhistas.
Finalmente, ao que se sabe até o momento, já é plenamente plausível assumir que uma das razões para as reportadas “inconsistências contábeis” da Americanas surge de um ambiente desprovido de adequadas práticas de governança corporativa. Assim, mais do que nunca, este triste evento revela a importância de as empresas adotarem sistemas íntegros de controles internos, com canais de transparência entre todos os envolvidos na operação empresarial. Dessa forma, será possível evitar que novas “Americanas” ocorram no futuro.
A P&B Compliance está preparada para implementar um Programa de Compliance efetivo e completo na sua empresa, garantindo conformidade à Governança Corporativa e aos demais regramentos exigidos para a integridade do negócio.
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