Você sabia que as gravações das câmeras de segurança de um hotel estão sujeitas à LGPD?
Em fevereiro deste ano, um Hotel localizado na Espanha foi processado por um grupo de pessoas que estavam nas redondezas do estabelecimento e não tinham nenhuma ciência de que estavam sendo gravados.
A AEPD (Autoridade Espanhola de Proteção de Dados) com base nas regulamentações da GDPR (Lei sobre privacidade da União Europeia), aplicou uma multa no hotel e solicitou medidas para deixar de forma clara e explícita aos titulares como os dados são tratados a partir das câmeras de segurança.
Mesmo que certas obrigatoriedades não estejam dispostas na LGPD, há certas medidas técnicas e organizacionais que podem ser levadas em consideração para trazer esta conformidade, sendo elas os avisos aos titulares por meios de placas, por exemplo, quando está escrito: “Sorria! Você está sendo filmado!”.
Além disso, em sua política de privacidade o hotel deverá deixar exposto que trata dados a partir das filmagens das câmeras e qual sua finalidade, se estes dados são compartilhados com alguma empresa externa e o período de armazenamento das filmagens.
Para garantir o direito à privacidade do titular, não devem ser instaladas câmeras em ambientes privados, como por exemplo em quartos ou áreas privativas que possa causar uma violação da intimidade daquele indivíduo.
A P&B Compliance está à disposição para auxiliar os hotéis que buscam a adequação à LGPD.
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