Nesta semana, mais uma notícia circulou por diversos meios de comunicação sobre agressão a pessoas negras em estabelecimento comercial. As informações sobre o caso ainda são bastante incipientes e muitas delas serão averiguadas pela polícia, o que não exclui o fato de que o ocorrido expõe o quanto o racismo ainda está presente nas suas diversas formas no Brasil contemporâneo. Este episódio retrata o denominado racismo estrutural, isto é: o conjunto de práticas, normas e valores que reproduzem desigualdades entre grupos raciais, manifestando-se de diversas formas, mesmo que veladas, como na falta de acesso a serviços públicos de qualidade, na segregação residencial e na discriminação no mercado de trabalho.
As empresas, como parte da sociedade brasileira e influenciadas pelos seus valores e sua história, refletem o racismo estrutural, muitas vezes nos seus processos seletivos e por meio de suas práticas internas, que acabam por reproduzir preconceitos e privilegiar pessoas brancas em detrimento da diversidade. Este cenário não apenas segrega a população negra como impulsiona o déficit dos direitos humanos e dos direitos fundamentais deste grupo.
Segundo o relatório do IBGE “Desigualdades Sociais por cor ou raça no Brasil”, em 2021, o rendimento médio mensal de pessoas brancas (R$ 3.099) foi bastante superior ao de pessoas pretas (R$ 1.764) e pardas (R$ 1.814). No mesmo ano, o rendimento médio de pessoas brancas atingiu R$ 19,00 por hora, enquanto o valor para pessoas pretas foi de R$ 10,90 por hora e o de pessoas pardas, R$ 11,30 por hora. Embora se estime que pretos e pardos representam a maioria da população brasileira em 2021, compreendendo 53,8%, apenas 29,5% dos cargos gerenciais daquele ano foram preenchidos por estes grupos, ao passo que a população branca — 45,2% do país — estava presente em 69% dos cargos gerenciais.
Empiricamente, tais informações comprovam a infeliz realidade brasileira, mostrando como as empresas refletem a heterogeneidade presente na sociedade, o que colabora na perpetuação desse cenário.
Desde 2020, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.232, que busca alterar a Lei nº 7.716/1989 — sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — para estabelecer a responsabilidade civil e criminal dos administradores de empresas que falharem na promoção de ações efetivas para prevenção e mitigação de atos discriminatórios em seus estabelecimentos. Além disso, segundo essa proposta, empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticam atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente da comprovação da culpa.
Para lidar com o racismo estrutural, as empresas precisam adotar medidas concretas de promoção da diversidade e da inclusão em seus quadros internos, o que inclui, entre outras medidas: a criação de programas de capacitação e de formação para minorias, a adoção de medidas afirmativas acompanhadas de critérios objetivos na seleção de novos colaboradores e a manifestação reiterada sobre a não tolerância à discriminação em todos os âmbitos corporativos. Naturalmente, a resolução desse óbice social-corporativo perpassa pela adoção de práticas de governança corporativa, que devem garantir medidas voltadas à transparência e à responsabilidade social, fundamentais no enfrentamento do racismo estrutural através do incentivo manifestamente ativo de práticas inclusivas e de combate à discriminação.
O comprometimento com a diversidade e a inclusão precisa fazer parte do dia a dia da empresa, não apenas em momentos de crise ou de pressão externa, o que requer o estabelecimento de uma cultura que valorize tais práticas, disposta a investir recursos e esforços no sucesso dessa iniciativa.
Para resolver estes problemas, a P&B Compliance é uma consultoria especializada em integridade corporativa. Ajudamos empresas a se adequarem às práticas mais atualizadas de mercado para que tenham sinergia com novas realidades cada dia mais exigidas por seus stakeholders. Para saber mais sobre sustentabilidade, governança e integridade corporativa, entre em contato com a P&B Compliance pelo e-mail contato@compliancepb.com.br.
