A LGPD é uma lei que possui como um de seus principais objetivos a proteção de direitos individuais fundamentais e, ao mesmo tempo, incentiva as atividades empresariais de tecnologia e inovação, provendo regras transparentes e abrangentes para o tratamento adequado de Dados Pessoais, criando um enquadramento jurídico para o tratamento em meios físicos e digitais de Dados Pessoais no Brasil.
ESG, é uma sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, traduzida para português como Ambiente, Social e Governança (“ASG”). De forma genérica, o ESG representa o índice de sustentabilidade e impacto social de uma organização e, na prática, gera mudanças no mundo corporativo de forma a demonstrar uma preocupação com um futuro mais sustentável em todas as esferas.
Feita essa breve introdução, cumpre assumir que é incontroverso que, atualmente, os investidores não analisam exclusivamente índices financeiros, mas também, critérios de sustentabilidade e reputação, dentro os quais se destacam os fatores ambientais, sociais e de governança de uma companhia. Segundo a Revista Valor Investe, em 2020, 95% dos índices de sustentabilidade performaram melhor que os índices de bolsas que não adotam esses critérios.¹
Não por outra razão é que um levantamento da área de tendências do Google mostrou que o interesse pelo conceito ESG atingiu seu ponto mais alto dos últimos cinco anos no Brasil. O Google Trends demonstrou que globalmente o tema nunca foi tão buscado quanto em 2020. ²
Mas afinal, o que ESG tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
Não se pode negar que outra sigla muito presente nos últimos anos é a LGPD, que trouxe para o Brasil um avanço na cultura de privacidade e proteção de dados em todos os setores e que está demandando uma conscientização coletiva acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais dos titulares de dados, como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Existem diferenças entres as diretrizes e os critérios que guiam a LGPD e o ESG, principalmente no que se refere a obrigatoriedade. Enquanto o descumprimento da LGPD impõe sanções que vão desde simples advertência, até multa em até 2% do valor de faturamento do grupo econômico em questão, as diretrizes do ESG, até o momento não constituem norma regulatória, mas fato incontroverso é que ambas podem causar um dano reputacional muito maior que qualquer sanção administrativa.
Dessa forma, percebe-se que partimos para realidade em que as empresas com valores, estruturas de governança fortalecidas, focadas em questões ESG e em conformidade com a LGPD, tendem a crescer cada vez mais, de forma a desfrutar de uma ampla vantagem competitiva no mercado, mesmo em períodos de crise, como o qual estamos vivenciando, já que a conformidade com a LGPD e a instituição de diretrizes ESG se tornaram um relevante critério para a escolha de uma marca, tanto por clientes quanto pelos investidores que, por motivos óbvios, optam por relacionar com empresas que levem estes temas com a devida importância.
Assim, percebemos que o ESG e a LGPD estão guiando um novo modelo de como as empresas devem se apresentar ao mercado, já que, conforme demonstrado, a adoção de boas práticas traz segurança jurídica e vantagem competitiva para as organizações que mantém um alinhamento com ESG e demonstram uma prática de respeito aos dados coletados e, consequentemente, de respeito aos titulares, sob uma ótica sustentável e coletiva de práticas corporativas.
A P&B Compliance atua no desenvolvimento de programas ESG, através da elaboração de estratégias de desenvolvimento sustentável para atratividade financeira e estruturação da cultura de governança, ajudando a empresa na redefinição dos seus processos e procedimentos.
Além disso, a P&B Compliance atua na implementação e gestão de políticas de privacidade e proteção de dados, visando a adequação à LGPD.
[1] https://valorinveste.globo.com/produtos/fundos/noticia/2021/03/07/conheca-os-fundos-de-investimentos-esg-ou-de-impacto-disponiveis-no-brasil.ghtml
[2] https://trends.google.com/trends/explore?geo=BR&q=ESG
