Uma pesquisa conduzida pelo Anuário da Justiça Direito Empresarial, organizado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), revelou que a implementação do compliance nas empresas é avaliada positivamente por 84% dos executivos, enquanto 14% veem pouco ou nenhum impacto. Os departamentos de compliance agora se reportam mais frequentemente aos presidentes ou diretores do que aos departamentos jurídicos.
Medir a eficácia de programas de integridade e compliance é desafiador, mas a diminuição de ocorrências de não conformidade, de acordo com o mapeamento de riscos, é um indicativo. Disso se destaca a importância de indicadores-chave de desempenho, como tempo de resolução de reclamações e número de comunicações sobre o tema.
A pesquisa também revelou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe impacto significativo para a governança das empresas, sendo percebida como positiva por 59% dos executivos. A ANPD é responsável por aplicar sanções em casos de violação das regras de proteção de dados pessoais, variando de advertências a multas, limitadas a 2% do faturamento do negócio, com teto de R$ 50 milhões por infração, além de multas diárias que não podem exceder R$ 50 milhões no total.
A pesquisa também visou avaliar o grau de conformidade das empresas com as orientações do departamento jurídico em três áreas: governança, sustentabilidade e igualdade social, representadas pela sigla ESG. No que diz respeito à governança, 70,3% dos entrevistados afirmaram que as recomendações são “sempre acatadas”.
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