Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais e empresarias coletados pela P&B Consultoria Empresarial Ltda. (“P&B”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 263, 1º andar, CEP 04551-060, inscrita no CNPJ sob o nº 33.861.710/0001-65, por meio do Site https://pbcompliance.com.br/.   

ATENÇÃO: LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE ANTES DE FORNECER QUAISQUER DADOS À P&B.   

QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZA O SITE (DORAVANTE DENOMINADO “USUÁRIO”) DECLARA QUE CONSENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TODOS OS TERMOS E PRINCÍPIOS QUE A REGEM.  

A ACEITAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE É NECESSÁRIA PARA QUE O USUÁRIO USUFRUA DAS FERRAMENTAS DO SITE.  

Esta Política de Privacidade é destinada a regular o tratamento de dados pessoais obtidos a partir dos Usuários por meio do Site e, dada a sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário do Site.  

Esta Política de Privacidade está disponível ao final da página principal do Site, no link “Política de Privacidade” para verificação de qualquer Usuário, a qualquer momento.   

INFORMAÇÕES GERAIS  

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:   

i. P&B: é a P&B Consultoria Empresarial Ltda., proprietária e licenciante do Site.  

ii. Site: significa o Site da P&B, suportado pela URL: https://pbcompliance.com.br/.  

iii. Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade” disposta no Site. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com todo o disposto em tais documentos.  

iv. Usuário: significa uma pessoa física que acessa o Site da P&B.  

v. Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.  

vi. Dados Pessoais: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.  

vii. Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  

viii. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e  

ix. Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.   

2. USO DOS DADOS PESSOAIS 

2.1. Tratamos os seguintes dados dos Usuários para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais:  

i. Dados de contado: Nome, e-mail, telefone, estado, cidade e CPF/CNPJ.  

ii. Dados de acesso: navegador de acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet (IP); logs (data e hora de acesso); a localização do Usuário; modelo do dispositivo móvel e o sistema utilizado para o acesso ao Site; provedor de conexão; interações entre a P&B e o Usuário, via Site ; e outros dados coletados de forma automática, como aqueles obtidos por meio de cookies (conforme disposto no item 6 desta Política de Privacidade). 2.2. A P&B não coleta Dados Pessoais Sensíveis.  

2.2. Tratamos os seus Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a P&B, para fins de execução das funcionalidades do Site, o que inclui as seguintes finalidades:  

i. Para contatar os usuários, conforme campo de “Contato” disposto no Site.  

ii. Realização de pesquisas, estudos e levantamentos com estatísticas genéricas com dados para monitoramento de utilização do Site;  

iii. Verificação da proteção do Site contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;  

2.3. Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para aplicar os Termos de Uso; e (d) de outros modos permitidos por lei.  

2.4. Ademais, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Site. O acesso a esses links faz com que você deixe o Site e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.   

3. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS 

3.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados pelo Site ou ser capaz de responder efetivamente a consultas que você possa fazer.  

3.2. Abaixo, listamos o serviço que poderá ser afetado caso você opte por não disponibilizar seus Dados Pessoais:  

i. Caso você não nos forneça os seus Dados de Contato, não poderemos responder às suas solicitações, conforme campo de “Contato” disposto no Site.  

ii. Caso você não nos forneça os dados de navegador de acesso, modelo de dispositivo móvel, o sistema operacional utilizado para o acesso ao Site, endereço IP e logs, não será tecnicamente possível a execução do Site em seu dispositivo ou computador. Pela legislação aplicável, provedores de serviços de internet são obrigados a coletar e armazenar tais dados;  

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS  

4.1. A P&B sempre resguarda a identidade dos Usuários.  

4.2. A P&B pode compartilhar seus Dados Pessoais:  

i. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao Usuário, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;  

ii. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).   

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS 

5.1. A P&B não compartilha os Dados Pessoais com empresas e terceiros localizados fora do Brasil.   

6. FORMA DE COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS PESSOAIS 

6.1. De acordo com esta Política de Privacidade, nós podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:  

6.2. POR MEIO DO NAVEGADOR OU DO DISPOSITIVO: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Site funcione adequadamente.  

6.3. GOOGLE ANALYTICS: A P&B utiliza o Google Analytics, serviço de análise Web provido pela Google Inc., para avaliar a utilização do Site. Para mais informações sobre a proteção de dados junto da Google Inc., acesse a Política de Privacidade do Google Analytics em: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT.   

7. DIREITOS DO USUÁRIO 

7.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à P&B: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.  

7.2. Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a P&B poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais. 

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais na nossa organização.  

8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.  

8.3. Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos informar imediatamente, conforme Cláusula 11 abaixo.  

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

9.1. Fica assegurado à P&B o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários, de modo que é dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela P&B, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da P&B; (iii) a identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site.   

9.2. Recordamos que a P&B tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.  

9.3. Sua utilização do Site após as alterações significa que você aceitou a versão vigente da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.   

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de suporte contato@pbcompliance.com.br.  

11. LEI E FORO APLICÁVEIS 

11.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  

11.2. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.  

11.3. O Site é controlado e operado pela P&B a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o Site ou exportar os materiais do Site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.  

Última atualização desta Política de Privacidade: 01 de setembro de 2020.