Uma exposição de informações da seguradora Porto Seguro disponibilizou na rede de internet dados pessoais e de saúde de jogadores, ex-atletas e funcionários da Sociedade Esportiva Palmeiras. Entre os dados vazados estão: Nome completo, CPF’ s e datas de nascimento e exames médicos realizados pelos indivíduos entre julho de 2018 e junho de 2020.
Mais que a exposição dos dados pessoais, a exposição de dados médicos podem levar à revelação indesejada de condições de saúde, consultas ou internações em caráter de urgência. Muitos exames podem fazer parte do dia a dia de um atleta, mas o mesmo não pode ser dito dos demais funcionários que tiveram seus dados expostos.
Deve ser lembrado que os dados sensíveis exigem uma atenção extra ao serem tratados tendo em vista que são dados que poderão ser utilizados para alguma forma de discriminação. Além disso, são dados que possuem número reduzido de bases legais para serem utilizadas.
O rol taxativo dos dados sensíveis são trazidos no art.5, inciso II da LGPD, sendo eles: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sua empresa faz tratamento de dados pessoais sensíveis? Você sabe quais são as bases legais que poderão ser utilizadas? Sua empresa está cumprindo com os deveres de segurança para que não haja nenhum tipo de exposição de dados?
A P&B Compliance atua auxiliando empresas a se adequarem à LGPD, além de atuar em todas as fases de implementação da LGPD. Nossos profissionais estão preparados para analisar cada aspecto dessa pauta e orientar a sua empresa de maneira eficiente.
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